A Lei que proíbe as “palmadas”

Por Aristarco Coelho

Foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado o Projeto de Lei 2654/03 que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescente. De acordo com o texto, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a punição corporal de crianças e adolescentes sujeitará os pais, professores ou responsáveis a medidas como o encaminhamento do infrator a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação. A relatora da matéria, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), ressaltou ainda que os castigos físicos impostos a crianças e adolescentes são uma forma de violência que não pode ser acobertada pela legislação brasileira.

Há muitos assuntos que fazem pano de fundo para a discussão da lei aprovada pela Câmara. O crescimento da violência familiar, a intromissão do Estado na vida particular das famílias – uma questão que deve tomar corpo nos próximos anos, a liberdade dos pais na escolha dos métodos de educação de seus filhos, a avaliação da eficácia da disciplina – inclusive física – no processo educacional de crianças, e muitas outras.

No entanto, para nós cristãos, há uma questão que precede e norteia as demais: o princípio bíblico que apresenta o amor também como uma expressão de correção e cuidado para como aquele que caminha em direção ao abismo.

Os cristãos acreditam em um Deus que, por amor, corrige o filho. Não um Deus que espanca movido pelo descontrole de sua ira, mas um Deus que conhecendo o coração do filho e aproximando-se das inquietações da sua alma, dedica-se a orientá-lo sobre como viver a vida e ser feliz.

O escritor de provérbio afirma que um pai que não assuma para si, assim como Deus, a responsabilidade de corrigir seu filho, na verdade não o ama e será envergonhado no futuro por um adulto infeliz e que faz outras pessoas infelizes (Provérbios 29:15). Assim, o conceito de disciplina nasce do amor e não da ira descontrolada.

A Bíblia nos informa que Deus está disposto a investir tudo no seu intento de nos apontar o caminho da plena alegria (João 3:16). Por isso, a bíblia diz que não devemos nos entristecer quando nos percebermos corrigidos por Deus (Provérbios 3:11-12). Mesmo se, por um momento, a correção é desconfortável e causa dor, a bíblia afirma que sua intenção é o nosso aperfeiçoamento (Hebreus 12:10-11), significando que a disciplina de Deus jamais é abusiva. Da mesma forma, ela orienta os pais a seguirem o exemplo de Deus e não provocarem seus filhos à ira ao educá-los (Efésios 6:4).

O ponto controverso dessa lei é que ela invade a privacidade das famílias para arbitrar sobre a educação de seus filhos e banir a correção – especialmente a física – do rol de estratégias disponíveis para educar. Talvez até a motivação seja legítima, haja vista os exageros e até abusos cometidos por pais emocionalmente descontrolados – pais que são resultado de um estilo de vida que baniu Deus da sociedade. Mas é um grande engano mover o pêndulo dessa questão para o outro extremo e retirar das famílias sensatas e equilibradas o direito de aplicarem disciplina sadia na educação de seus filhos.

O governo e suas instituições poderiam muito bem trabalhar essa questão investindo em programas de apoio a escolas, igrejas e outras instituições que se colocassem a disposição para ensinar às famílias que a disciplina é um processo extensivo de ensino e orientação, e que dispõe de vários métodos para ser aplicada. O castigo físico é apenas um dos recursos e sempre deve ser aplicado à luz do amor que envolve toda a questão.

É certo que não só o Estado, mas qualquer cidadão de bem, deve estar sempre disposto a proteger crianças ou adolescente que sejam vítima de violência. No caso do Estado, o instrumento é a criação de leis que tornem a violência e a agressão crimes passíveis de punição severa. Mas, para que nossa sociedade não seja jogada no poço do extremismo e do radicalismo, não podemos confundir algumas palmadas dentro de um processo de disciplina com a violência e a agressão sofrida por muitas crianças.

Que Deus nos dê sabedoria como sociedade para construirmos relacionamentos equilibrados e sensatos à luz dos princípios da Sua Palavra.